Política de Privacidade
Vigente desde 06/10/2026 · aplicativo e site ITML 360º e ITML Smart
Esta política explica como a Mendes e Lopes Sociedade de Advogados (CNPJ 30.950.413/0001-06, OAB/SP 26.819), controladora dos dados, trata as informações pessoais no ITML: o portal ITML 360º das prefeituras, a plataforma ITML Smart da equipe e o aplicativo que dá acesso aos dois. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e acesso | Nome, e-mail profissional, cargo, órgão ou setor, foto de perfil (opcional), senha (guardada só como código cifrado) | Cadastro feito pela Mendes e Lopes ou pela prefeitura |
| Uso da plataforma | Documentos gerados ou enviados, tarefas, pedidos, mensagens, anexos e registros de quem fez o quê e quando | O próprio uso do usuário |
| Contatos profissionais | Nome, cargo, telefone e e-mail de representantes de prefeituras e empresas atendidas | Informados pela equipe no relacionamento comercial |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de navegador ou aparelho, data e hora de acesso, verificação antirrobô do login | Coletados automaticamente |
Os dados fiscais e orçamentários dos municípios usados nos diagnósticos são, em regra, públicos (portais da transparência, Tesouro Nacional e tribunais de contas) e não se referem a pessoas físicas.
2. Para que usamos
- Permitir o login e manter a conta segura (base legal: execução de contrato e legítimo interesse em segurança).
- Prestar os serviços contratados pelas prefeituras e empresas: diagnósticos, documentos, consultoria e avisos de prazos (execução de contrato).
- Organizar o trabalho interno da equipe: tarefas, pedidos, desempenho e comunicação (execução de contrato e legítimo interesse).
- Enviar avisos do próprio sistema, como prazos e notificações (execução de contrato).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos (obrigação legal e exercício regular de direitos).
3. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores que operam a plataforma em nosso nome, sob contrato e dever de sigilo:
| Fornecedor | Função |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados, login e armazenamento de arquivos (servidores na região de São Paulo) |
| Cloudflare | Hospedagem do site, proteção da rede e verificação antirrobô do login (Turnstile) |
| Anthropic | Inteligência artificial que auxilia na leitura de normas e na organização de textos e tarefas |
| Microsoft | E-mail corporativo e agenda, quando o envio pelo sistema estiver ligado |
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Dados também podem ser informados a autoridades quando a lei exigir.
4. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa e o contrato vigente. Depois do encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisar ser guardado para cumprir obrigação legal, prestar contas a órgãos de controle ou defender direitos, pelo prazo que a lei determinar. Cópias de segurança são substituídas periodicamente.
5. Segurança
Conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas só como código cifrado, verificação antirrobô no login, verificação em duas etapas disponível, acesso por cargo (cada pessoa vê só o que precisa) e registro das ações.
6. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para excluir a conta, veja Excluir conta.
7. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos apenas o armazenamento necessário para manter você conectado e lembrar preferências da tela. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
8. Crianças e adolescentes
O ITML é de uso profissional e não se destina a menores de 18 anos.
9. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados: contato@mendeslopes.com.br. Respondemos em até 15 dias.
10. Mudanças
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas dentro da plataforma.